Aumento de processos trabalhistas é reflexo direto do desemprego e da crise econômica

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artigo01A crise econômica enfrentada pelo Brasil afetou a sociedade e os empresários como um todo. Resultado? Maior número de desempregados e de ações trabalhistas. Só em 2016 os processos trabalhistas cresceram 14% em comparação com 2015. De janeiro a setembro de 2016, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Estado recebeu 74,9 mil novas ações, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período de 2015, e de 22% quando comparado com 2014.

Não é novidade que muitas empresas fecharam as portas e outras tiveram que reduzir custos e demitir.

A advogada Leila Abadia Gonçalves, da Êxito Advocacia Empresarial, explica que por conta da crise, muitas organizações não conseguiram honrar com os pagamentos de todas as verbas rescisórias o que levou muitos a buscarem seus direitos na justiça. Outro agravante, segundo a advogada, são as brechas que as empresas dão ao longo do tempo em que esse funcionário trabalha nela. Horas extras não pagas, fazem com que os funcionários que não pretendiam entrar na justiça passe a não abrir mais mão de seus direitos.

A advogada conta que atende diversas empresas e também sentiu o crescimento de processos trabalhistas. “Aumentou uns 30 %”, afirma.

Leila conta que as demissões sem justa causa têm sido comuns e potencializado as ações trabalhistas. “Muitas pessoas estão desempregadas e a perda do emprego as deixam inseguras, por isso aproveitam horas extras não remuneradas, folgas, dias de férias e recebimento de verbas rescisórias cumuladas com pedido de liberação de FGTS e seguro desemprego, doença profissional, adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade), falta de registro para buscar uma segurança financeira maior e alguma indenização”, esclarece.

A criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) protege e resguarda os direitos do trabalhador, mas nem toda causa é ganha a favor dele. “O trabalhador está mais consciente sobre as causas trabalhistas. Estão procurando mais seus direitos, inclusive trazendo provas consistentes, documentos ou testemunhas, que comprovem a queixa”.

A conta paga por funcionário e alta para as empresas que também enfrentam a crise. Por isso, a advogada alerta que para evitar qualquer tipo de processo trabalhista, as empresas precisam estar por dentro das legislações, convenções coletivas de trabalho que são atualizadas anualmente, bem como das normas regulamentadoras à sua atividade econômica. “Se a empresa não possui um departamento jurídico, o ideal é contratar uma consultoria especializada sobre o assunto”, afirma.

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