Segundo grupo de empresas deve fornecer dados para o eSocial

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Exigência vale para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões; CDL Uberlândia oferece curso sobre eSocial de 25 a 28 de junho

As empresas com faturamento abaixo de R$ 78 milhões, incluindo os integrantes do Simples Nacional e MEIs (Microempreendedores Individuais) com funcionários e empregadores pessoas físicas, deverão se adequar, a partir de 16 de julho, ao programa eSocial. Esta é a segunda, de cinco fases. Nesta nova etapa, é preciso ser feito o envio dos eventos não periódicos – dados sobre os trabalhadores e seus vínculos trabalhistas (admissões e desligamentos, por exemplo).

De acordo com advogada trabalhista e cível, Lucileia Rosa Pena Lemos, que ministrará de 25 a 28 de junho uma palestra na CDL Uberlândia sobre o eSocial, explicou como as empresas devem se preparar para integrar o eSocial. “Devem previamente se engajar em colocar em dia todas as informações cadastrais dos empregados e próprias das empresas. É importante estar com os processos já adequados internamente”.

Ela afirmou ainda que é fundamental estar em dia com as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e tributarias, nos prazos e modo como é feito atualmente. O empresário deve buscar a integração das áreas (ou prestadores de serviço) de contabilidade, RH, Departamento Pessoal, Jurídico, TI, Medicina e Segurança do Trabalho e todas as demais envolvidas, para montar um plano de implantação. “Uma boa oportunidade de se obter informações e dar início ao processo é participando das palestras, cursos e acompanhando o portal e-Social”, orienta a advogada.

Depois de concluída a implantação, o e-Social será a única via de escrituração digital das obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias e previdenciárias. “A vantagem para o empresário é ter um único sistema que reúna todas as etapas desse processo de escrituração, ou seja, fornecendo as informações, o e-social devolve relatórios consolidados, calcula os débitos e créditos, emite guias já com os valores devidos, diminuindo o trabalho em torno disso. Já para o empregado, é a garantia de poder ter seus direitos cumpridos nos prazos, de maneira mais transparente. Haverá acesso direito a essas informações. Para o governo, há melhor possibilidade de controle e fiscalização, garantindo a correta e tempestiva arrecadação”, ressalta Lucileia Rosa Pena Lemos.

eSocial

Trata-se de um projeto conjunto do governo federal que conjuga Receita Federal, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal e que possibilitará que todas as empresas brasileiras cumpram suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada.

Segundo a Receita Federal, as práticas em desacordo com a legislação – realizadas em qualquer uma das cinco fases – impossibilitarão a empresa de seguir adiante no processo de envio de obrigações.

Curso na CDL

De 25 a 28 de junho, será realizado na CDL Uberlândia o curso eSocial, ministrado pela advogada trabalhista e cível, Lucileia Rosa Pena Lemos. O curso é voltado para profissionais que desejam esclarecimentos para iniciarem suas adaptações nas empresas de modo a atender ao projeto.

Mais informações pelos telefones (34) 3239-3459/ 3239-3511.

 

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