CDL Uberlândia divulga horário de funcionamento das atividades econômicas nos feriados de abril

A Câmara De Dirigentes Lojistas (CDL de Uberlândia informa como fica o funcionamento das empresas nos feriados: Sexta-feira Santa (15/04) e Tiradentes (21/04).

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A Câmara De Dirigentes Lojistas (CDL de Uberlândia informa como fica o funcionamento das empresas nos feriados: Sexta-Feira Santa (15/04) e Tiradentes (21/04).

Entenda as normas vigentes e as orientações necessárias:

Deliberação nº 3 de 19 de março de 2021 do Comitê de Enfrentamento ao Covid 19 – autoriza o funcionamento das atividades empresariais todos os dias, inclusive feriados, sem restrições de horários.

Cláusulas 11ª e 12ª e parágrafos da Convenção coletiva de 2021/2022, firmada entre os Sindicatos Secua e Sindicomércio – Fica facultado o funcionamento do Comercio de Gêneros Alimentícios e Afins e o Comércio de Bens e Serviços, sendo que, as horas efetivamente trabalhadas deverão ser pagas como dobra, sendo vedada a compensação das mesmas.

Para o ramo de Lojistas do Comércio, os funcionários que trabalham nesses feriados terão folga adicional de bonificação, que deverão ser tiradas dentro do prazo de 90 dias. O horário de funcionamento para shoppings centers será das 13h às 21h, exceto lojas enquadradas como Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios e Afins.

No feriado de Sexta-feira Santa, em caso de convenção para o trabalho, será devido uma indenização de premiação para cada funcionário de R$46,70, na folha de pagamento de abril. Caso a empresa já forneça a cesta básica em razão do trabalho no feriado, independentemente do número de trabalhadores que possua, ficará isenta desta obrigação.

Com base nas deliberações acima, fica a critério de cada empresa exercer suas atividades nos feriados de Sexta-feira Santa (15/04) e Tiradentes (21/04), desde que respeitadas as ressalvas apontadas e os protocolos sanitários, a fim de garantir a saúde e segurança de funcionários e clientes.

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